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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
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