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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
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