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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10612 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10613 Excludentes Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
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