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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11281 Operação militar sem ordem superior Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13237 Ônus da Prova Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13237 Ônus da Prova Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13237 Ônus da Prova Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13237 Ônus da Prova Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13237 Ônus da Prova Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Não
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