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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13237 Ônus da Prova Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13237 Ônus da Prova Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13237 Ônus da Prova Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13237 Ônus da Prova Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13237 Ônus da Prova Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13237 Ônus da Prova Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12496 Oncológico Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12496 Oncológico Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12496 Oncológico Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
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