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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Sim
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