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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12579 Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12471 Unaí Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12483 Internação/Transferência Hospitalar Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12484 Fornecimento de medicamentos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12485 Fornecimento de insumos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12486 Planos de saúde Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12543 Preconceituosa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12544 Simples Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12545 Simples Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12546 Real Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12547 Preconceituosa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12563 Alistamento Eleitoral - Estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
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