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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13239 Oposição Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 13239 Oposição Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13239 Oposição Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 13239 Oposição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13239 Oposição Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13239 Oposição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 13239 Oposição Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13239 Oposição Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13239 Oposição Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13239 Oposição Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 13239 Oposição Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13239 Oposição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13239 Oposição Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 13239 Oposição Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 13239 Oposição Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 13239 Oposição Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13239 Oposição Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13239 Oposição Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13239 Oposição Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13239 Oposição Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13239 Oposição Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13239 Oposição Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 13239 Oposição Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13239 Oposição Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 13239 Oposição Não Não
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