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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13239 Oposição Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13239 Oposição Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 13239 Oposição Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 13239 Oposição Não Não
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