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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Sim
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