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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11970 Desabamento ou desmoronamento culposo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11971 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11973 Desastre ferroviário culposo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3493 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11991 Adjudicação de herança Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12007 Exploração Sexual ou Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12027 Composição Civil Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12463 Providência Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11977 Alienação Parental Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3485 Parto Suposto Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12018 Da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
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