Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 153351-153375 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11371 Publicidade opressiva Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11355 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10024 Interdição Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10025 Apreensão Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11356 Desvio Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11357 Excesso de exação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Mostrando itens 153351-153375 do total de 485278