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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11909 Concurso para servidor Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3623 Atividades Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12194 Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3622 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3621 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11987 Aborto Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3620 Crimes contra a Flora Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12235 Tutela Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3619 Crimes contra a Fauna Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12511 Sistema Único de Saúde (SUS) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3617 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11896 Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11992 Registro Civil de Pessoas Jurídicas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12580 Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12581 Reversão de Operação Não Não
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