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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6156 Descontos dos benefícios Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6156 Descontos dos benefícios Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6156 Descontos dos benefícios Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6156 Descontos dos benefícios Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não Sim
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