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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6156 Descontos dos benefícios Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não Não
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