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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11595 Inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10577 Relações de Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7672 União Homoafetiva Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7664 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não Não
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