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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5833 Petição de Herança Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11584 Candidatos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9543 Sucessão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9541 Capacidade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7671 Adoção de Maior Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
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