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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Sim
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