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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
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