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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
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