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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11164 Furto de uso Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11164 Furto de uso Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11164 Furto de uso Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11164 Furto de uso Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11164 Furto de uso Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11164 Furto de uso Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11164 Furto de uso Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11164 Furto de uso Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11164 Furto de uso Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11164 Furto de uso Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11164 Furto de uso Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11164 Furto de uso Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11164 Furto de uso Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11164 Furto de uso Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11164 Furto de uso Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11164 Furto de uso Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11164 Furto de uso Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11164 Furto de uso Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11164 Furto de uso Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11164 Furto de uso Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11164 Furto de uso Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11164 Furto de uso Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11164 Furto de uso Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11164 Furto de uso Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11164 Furto de uso Não
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