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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4829 Atraso de vôo Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11237 Lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11867 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11238 Lesão leve Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7780 Indenização por Dano Material Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11239 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7781 Protesto Indevido de Título Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11240 Lesão privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7779 Indenização por Dano Moral Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11233 Abandono de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7767 Substituição do Produto Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11235 Maus tratos Não Não
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