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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Sim
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