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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
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