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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5724 Sociedade Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5724 Sociedade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5724 Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5724 Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5724 Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5724 Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5724 Sociedade Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5724 Sociedade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5724 Sociedade Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5724 Sociedade Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5724 Sociedade Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5724 Sociedade Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5724 Sociedade Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5724 Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5724 Sociedade Não Sim
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