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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5724 Sociedade Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5724 Sociedade Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5724 Sociedade Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5724 Sociedade Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5724 Sociedade Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5724 Sociedade Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5724 Sociedade Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5724 Sociedade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5724 Sociedade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5724 Sociedade Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5724 Sociedade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5724 Sociedade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5724 Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5724 Sociedade Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5724 Sociedade Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5724 Sociedade Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5724 Sociedade Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5724 Sociedade Não Não
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