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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5724 Sociedade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5724 Sociedade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5724 Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5724 Sociedade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5724 Sociedade Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5724 Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5724 Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5724 Sociedade Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5724 Sociedade Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5724 Sociedade Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5724 Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5724 Sociedade Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5724 Sociedade Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5724 Sociedade Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5724 Sociedade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5724 Sociedade Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5724 Sociedade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5724 Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5724 Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5724 Sociedade Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5724 Sociedade Não Sim
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