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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11366 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11369 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7835 Retificação de Sexo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7834 Retificação de Data de Nascimento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11371 Publicidade opressiva Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7735 Retificação de Nome Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11355 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6219 Contratos Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11356 Desvio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11357 Excesso de exação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11309 Corrupção Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6216 Prestação de Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11352 Corrupção ativa Não Não
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