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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9641 Lesões Corporais Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10423 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10424 Suspensão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10425 Rescisão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10426 Prorrogação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10427 Termo Aditivo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10428 Penalidades Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9635 Contra a vida Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10429 Execução Contratual Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11785 Diligências Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10646 Inconstitucionalidade Material Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11784 Oitiva Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10647 Processo Legislativo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11783 Citação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11782 Intimação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9532 Caução Não Não
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