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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10406 Registro Sindical Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10408 Filiação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9645 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9642 Leve Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Não
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