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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5788 Revisão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5788 Revisão Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5788 Revisão Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5788 Revisão Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5788 Revisão Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5788 Revisão Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5788 Revisão Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5788 Revisão Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5788 Revisão Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5788 Revisão Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5788 Revisão Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5788 Revisão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5788 Revisão Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5788 Revisão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5788 Revisão Não Não
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