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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5788 Revisão Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5788 Revisão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5788 Revisão Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5788 Revisão Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5788 Revisão Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5788 Revisão Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5788 Revisão Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5788 Revisão Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5788 Revisão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5788 Revisão Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5788 Revisão Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5788 Revisão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5788 Revisão Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5788 Revisão Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5788 Revisão Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5788 Revisão Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5788 Revisão Não Não
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