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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5788 Revisão Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5788 Revisão Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5788 Revisão Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5788 Revisão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5788 Revisão Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5788 Revisão Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5788 Revisão Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5788 Revisão Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5788 Revisão Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5788 Revisão Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5788 Revisão Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5788 Revisão Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5788 Revisão Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5788 Revisão Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5788 Revisão Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5788 Revisão Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5788 Revisão Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5788 Revisão Não Não
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