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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
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