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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10167 Registro Profissional Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10168 Multas e demais Sanções Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9932 Contra a Administração da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10169 Questões Funcionais Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10170 Exame da Ordem OAB Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10171 Eleições Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10172 Anuidades OAB Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10173 Exercício Profissional Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10174 Instituições Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9925 Desobediência (art. 330) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10176 Normatizações Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10178 Cooperativas de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não Não
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