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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10176 Normatizações Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9925 Desobediência (art. 330) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10174 Instituições Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10173 Exercício Profissional Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10172 Anuidades OAB Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10171 Eleições Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10170 Exame da Ordem OAB Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10169 Questões Funcionais Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9932 Contra a Administração da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10168 Multas e demais Sanções Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10167 Registro Profissional Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10165 Liberação de Conta Não Não
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