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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9911 Falimentares Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9912 Militares Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9914 Contravenções Penais Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10932 Desmembramento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10931 Criação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10930 Município Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10692 Tribunal de Contas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10181 Seguro desemprego Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10178 Cooperativas de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
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