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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10631 Desaforamento Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10631 Desaforamento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10631 Desaforamento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10631 Desaforamento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10631 Desaforamento Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10631 Desaforamento Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Sim
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