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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10631 Desaforamento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10631 Desaforamento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10631 Desaforamento Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10631 Desaforamento Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10631 Desaforamento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10631 Desaforamento Não Não
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