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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10631 Desaforamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10631 Desaforamento Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10631 Desaforamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10631 Desaforamento Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10631 Desaforamento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10631 Desaforamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10631 Desaforamento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10631 Desaforamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10631 Desaforamento Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10631 Desaforamento Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10631 Desaforamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
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