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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
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