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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
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