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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
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