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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11255 Desafio para duelo Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11255 Desafio para duelo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11255 Desafio para duelo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11255 Desafio para duelo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11255 Desafio para duelo Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11255 Desafio para duelo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11255 Desafio para duelo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11255 Desafio para duelo Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11255 Desafio para duelo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11255 Desafio para duelo Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11255 Desafio para duelo Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11255 Desafio para duelo Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11255 Desafio para duelo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11255 Desafio para duelo Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11255 Desafio para duelo Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11255 Desafio para duelo Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11255 Desafio para duelo Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11255 Desafio para duelo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não Não
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