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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11255 Desafio para duelo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11255 Desafio para duelo Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11255 Desafio para duelo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11255 Desafio para duelo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11255 Desafio para duelo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11255 Desafio para duelo Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11255 Desafio para duelo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11255 Desafio para duelo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11255 Desafio para duelo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11255 Desafio para duelo Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11255 Desafio para duelo Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11255 Desafio para duelo Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11255 Desafio para duelo Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11255 Desafio para duelo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11255 Desafio para duelo Não Não
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