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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11150 Usura Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11150 Usura Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11150 Usura Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11150 Usura Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11150 Usura Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11150 Usura Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11150 Usura Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11150 Usura Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11150 Usura Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11150 Usura Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11150 Usura Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11150 Usura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11150 Usura Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11150 Usura Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11150 Usura Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11151 Usurpação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11151 Usurpação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11151 Usurpação Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11151 Usurpação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11151 Usurpação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11151 Usurpação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11151 Usurpação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11151 Usurpação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11151 Usurpação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11151 Usurpação Não Sim
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