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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11312 Desacato e da Desobediência Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11312 Desacato e da Desobediência Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11312 Desacato e da Desobediência Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11312 Desacato e da Desobediência Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11312 Desacato e da Desobediência Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11312 Desacato e da Desobediência Não Sim
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