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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9988 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9988 Anistia Política Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9988 Anistia Política Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9988 Anistia Política Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9988 Anistia Política Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9988 Anistia Política Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9988 Anistia Política Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9988 Anistia Política Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9988 Anistia Política Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9988 Anistia Política Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9988 Anistia Política Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9988 Anistia Política Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9988 Anistia Política Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9988 Anistia Política Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9988 Anistia Política Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9988 Anistia Política Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9988 Anistia Política Não
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