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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9988 Anistia Política Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9988 Anistia Política Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9988 Anistia Política Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9988 Anistia Política Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9988 Anistia Política Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9988 Anistia Política Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9988 Anistia Política Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9988 Anistia Política Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9988 Anistia Política Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9988 Anistia Política Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9988 Anistia Política Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9988 Anistia Política Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9988 Anistia Política Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9988 Anistia Política Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9984 Em comum / De fato Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9984 Em comum / De fato Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9984 Em comum / De fato Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9984 Em comum / De fato Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9984 Em comum / De fato Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9984 Em comum / De fato Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9984 Em comum / De fato Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9984 Em comum / De fato Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9984 Em comum / De fato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9984 Em comum / De fato Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9984 Em comum / De fato Não Não
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