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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9988 Anistia Política Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9988 Anistia Política Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9988 Anistia Política Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9988 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9988 Anistia Política Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9988 Anistia Política Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9988 Anistia Política Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9988 Anistia Política Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9988 Anistia Política Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9988 Anistia Política Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9988 Anistia Política Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9988 Anistia Política Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9988 Anistia Política Sim
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